Coisas que (quase) sei... Ou não!

Cresci com a máxima de que o judiciário deve ser imparcial. Que o Ministério Público (MP) também deve se pautar por essa mesma máxima em defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Entendia que agentes públicos do poder judiciário e membros do Ministério Público não deveriam agir por inclinações partidárias ou de ideologias para que assim pudessem ser o fiel da balança no sentido de ser ter um estado democrático de direito mais equilibrado e menos injusto. Acho que passei anos sem ver um magistrado ou promotor público se exporem no cotidiano de nossas vidas, até recentemente. Hoje temos celebridades premiadas!

Agora, vejo juiz dar palestra em evento de partido político ao mesmo tempo em que coordena ações judiciais onde partidos rivais estão implicados (embora aqueles também – mas, não vem ao caso pra certa parcela da justiça). Coincidentemente, por meio da ação de uma força da gravidade relativa, percebo a balança cega da justiça pender mais para um lado e bem leve (subindo) para o outro. Fulano disse que Sicrano fez! Investigue-se e condene-se logo (pelo menos pela a opinião pública)! Beltrano disse que outro também fez, mas, é melhor deixar quieto que não importa à cega justiça (nesse ponto, surda também).

Ouvi dizer que a justiça deve se pautar por equilíbrio e de acordo com a lei de forma justa e serena. Como diz uma tal Constituição Federal/CF1988 (em vigor?) que ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; imaginava que a espetacularização midiática seletiva de denúncias e vazamentos suspeitos seriam coisas execráveis para a justiça (condenáveis e combatidas). E são! A depender do lado que aponta a denúncia.

Existem coisas que eu não entendo nessa jovem democracia brasileira de história tão mal contada: a depender de onde esteja politicamente ancorado, o sujeito pode ser considerado perigoso para parte do MP se ele for capaz de se reunir e/ou mobilizar pessoas que pensem como ele no jogo político. Passíveis de prisão, até me contaram. Mas, se for de um lado diferente, pode mobilizar, contratar carros de som, padronizar camisetas, fazer propaganda com ajuda de certos políticos e das mídias, e ir para as ruas. Pode gente que é funcionário fantasma cobrar e se indignar nas ruas para combater a corrupção. Pode político que foi denunciado no STF ou político que já foi comprovadamente corrupto e condenado (como certo político da Paraíba) ou mesmo certo líder que já foi delatado mais de uma vez na mesma operação anticorrupção convocar às ruas pessoas para lutarem contra os corruptos denunciados na tal operação (a depender do lado). Sem problema porque a CF/88 permite a livre manifestação. Embora ela não seja seletiva, parte dos agentes que compõe o sistema judiciário brasileiro interpreta que a carta maior é seletiva sim. E a depender do lado em que estiver o caboclo, ele pode ser perigoso porque pode se manifestar.

O ‘ouvi dizer’ virou prova, o ‘quase fez’ virou julgamento, o ‘indício’ virou condenação. A depender do lado político, não nos esqueçamos desse fator importante! O que deveria ser comum a todos não pode ser porque é crime. O bom mesmo é a exclusividade: seja da proteção, seja da investigação ou perseguição! Não sei se essa interpretação cheira a um explícito ato de perseguição em virtude de correntes políticas e/ou ideológicas. Mas, parece?

Penso que devemos buscar justeza das coisas para que se façam as tais coisas de forma correta. Quem infringe a lei ou comete crime deve ser denunciado, investigado (se possível de forma imparcial), com direito ao contraditório e à ampla defesa, e depois - se provado e comprovado a culpa - que seja condenado e punido! Isso não deveria valer para todos? Não era isso que o sistema jurisdicional cego deveria se pautar a partir das leis o tempo todo e por todos os seus membros?

É permitido dizer em revista pública que vai fazer isso e aquilo, dando sentença de alguém que está sendo investigado já é culpado? Pode membro do MP sair em manifestações públicas antagônicas a determinado líder político e esse mesmo membro ser normalmente o seu denunciante dentro do nosso sistema normativo da justiça? Pode fazer palestra em abertura de evento de uma ala partidária contrária (porém, também deletada) e investigar palestra? Pode! Embora, não pareça ser ético ou isonômico. 

Não pode assumir cargo no executivo sendo membro do MP! Certo! Perfeito! É a lei! Mas, pode ser membro do MP e fazer ação no exercício da função que cheira a partidarismo político (não importando se a substância da acusação está consistente e verossímil de forma incontestável) e inclusive manifestando-se contra políticos A e B. Não pode se defender publicamente de acusações (a depender do lado). Mas, pode acusar (a depender do lado) e julgar nas ruas, nas mídias, nas instituições... Falar mal! Caluniar! Deturpar!

Fico pensando que isso abre uma brecha perigosa. Imagina quando outro grupo político assumir o poder e, se existirem promotores e juízes tendenciosos à ala substituída resolverem perseguir também. Acusar sem provas concretas, vazar informações, criar a espetacularização contra quem possa estar no poder... Quem, dos que agora se arvoram de indignados políticos e loucos para ganhar uma eleição imaginária pelo voto do judiciário, poderá reclamar dessas práticas? É o futuro? O país vai ser assim a partir de agora? Se quem for oposição a determinado governo cria suas coisas e, mesmo sem a materialidade da responsabilidade criminosa do governante, busca-se impedi-lo! Por quê? Porque não se gosta dele! Porque se perdeu eleição no voto popular!

Só sei que o futuro parece estar cada vez mais incerto e obtuso. Sei que pessoas estão cada vez mais odiosas e travestidas de julgadores (justiceiros de plantão com suas intolerâncias de toda ordem). Sei que existem interesses que parecem perpassarem as fronteiras da nação. Estamos jogando um jogo complicado e preocupante. Ações e reações imprevisíveis e que podem causar danos que durarão muitos anos. E sei que tudo que é atirado pode voltar-se contra o atirador! Espero que se encontre o equilíbrio e sensatez para o bem do Brasil e de sua tensionada democracia.

* imagem: artedopo.blogspot.com